Marquesa de Alorna Agrupamento de Escolas
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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 27 de dezembro de 2025

O Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e demais legislação portuguesa aplicável.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável pelo Tratamento:
Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna
R. Dr. Júlio Dantas, 1070-095 Lisboa
Email: agrupamentomarquesaalorna@gmail.com
Telefone: (+351) 213 870 992

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dependendo da sua interação com o nosso website e serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Si

  • Formulário de Contacto: Nome completo, endereço de email, número de telefone (opcional), assunto da mensagem e conteúdo da mensagem
  • Subscrição de Newsletter: Nome e endereço de email
  • Matrículas e Inscrições: Dados de identificação, dados de contacto, informações académicas e outros dados necessários aos processos educativos

2.2. Dados Recolhidos Automaticamente

  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem de referência
  • Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos o Google Analytics para análise estatística de utilização do website (ver secção sobre cookies)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Comunicação e Atendimento

  • Responder às suas questões, pedidos de informação e mensagens enviadas através do formulário de contacto
  • Enviar informações solicitadas sobre serviços educativos, matrículas e atividades escolares
  • Manter comunicação institucional com a comunidade educativa

Base Legal: Execução de diligências pré-contratuais e consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD)

3.2. Serviços Educativos

  • Gestão de matrículas e inscrições
  • Prestação de serviços educativos
  • Gestão da relação escola-aluno-encarregados de educação
  • Cumprimento de obrigações legais no âmbito educativo

Base Legal: Cumprimento de obrigações legais e execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD)

3.3. Marketing e Comunicação

  • Envio de newsletters com informações sobre eventos, atividades e notícias da escola
  • Divulgação de iniciativas educativas e culturais

Base Legal: Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) - pode retirar o consentimento a qualquer momento

3.4. Análise e Melhoria do Website

  • Análise estatística de utilização do website através do Google Analytics
  • Melhoria da experiência do utilizador e funcionalidades do site
  • Segurança e prevenção de fraudes

Base Legal: Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)

4. Partilha de Dados com Terceiros

O Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, podemos partilhar dados nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de Serviços

  • Google Analytics: Para análise de tráfego do website (dados anonimizados)
  • Fornecedores de alojamento web: Para manutenção e funcionamento do website
  • Serviços de email: Para gestão e envio de comunicações

Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para os fins especificados.

4.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados quando tal for exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes, nomeadamente:

  • Ministério da Educação e autoridades educativas
  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  • Autoridades judiciais e policiais, quando legalmente obrigatório

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Formulário de Contacto: 2 anos após o último contacto
  • Newsletter: Até cancelamento da subscrição
  • Dados Académicos: Conforme legislação educativa aplicável (mínimo legal exigido)
  • Dados de Navegação (Analytics): 26 meses (configuração Google Analytics)

Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais.

6. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

6.1. Direito de Acesso

Pode solicitar informação sobre que dados pessoais seus detemos e como os utilizamos.

6.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

6.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

  • Os dados já não são necessários para as finalidades para que foram recolhidos
  • Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal
  • Os dados foram tratados ilicitamente

6.4. Direito de Limitação do Tratamento

Pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

6.5. Direito de Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento num formato estruturado e de leitura automática.

6.6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades, incluindo marketing direto.

6.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:

  • Email: agrupamentomarquesaalorna@gmail.com
  • Telefone: (+351) 213 870 992
  • Morada: R. Dr. Júlio Dantas, 1070-095 Lisboa

Responderemos ao seu pedido no prazo de 1 mês. Em situações de particular complexidade, este prazo pode ser prorrogado até 2 meses adicionais.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem ao website reconhecer o seu dispositivo e armazenar preferências.

7.2. Cookies Utilizados neste Website

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do website. Não requerem consentimento.

Cookies Analíticos (Google Analytics)

Utilizamos o Google Analytics para compreender como os visitantes utilizam o nosso website. Estes cookies recolhem informação de forma anónima, incluindo:

  • Número de visitantes
  • Páginas visitadas
  • Tempo de permanência
  • Origem do tráfego

ID de Rastreamento: G-2EVKBTZZVP

7.3. Gestão de Cookies

Pode gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do website.

  • Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
  • Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
  • Safari: Preferências > Privacidade
  • Microsoft Edge: Definições > Cookies e permissões do site

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

  • Encriptação de dados sensíveis (HTTPS/SSL)
  • Controlo de acessos e autenticação
  • Backups regulares
  • Formação de colaboradores em proteção de dados
  • Avaliações periódicas de segurança

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso detete alguma vulnerabilidade, contacte-nos imediatamente.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como Google Analytics) podem transferir dados para fora da União Europeia. Nestas situações, asseguramos que:

  • A transferência é feita para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
  • São aplicadas garantias adequadas, como Cláusulas Contratuais Tipo da UE

10. Menores de Idade

A proteção de dados de menores é uma prioridade. Quando tratamos dados de alunos menores de 18 anos:

  • Obtemos consentimento dos encarregados de educação quando legalmente exigido
  • Aplicamos medidas de proteção reforçadas
  • Limitamos a recolha de dados ao estritamente necessário
  • Os menores de 16 anos necessitam de autorização dos encarregados de educação para subscrição de newsletters ou comunicações promocionais

11. Ligações para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros (parceiros educativos, programas, plataformas). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais. A data da última atualização é indicada no topo do documento.

Alterações substanciais serão comunicadas através de:

  • Aviso destacado no website
  • Email para subscritores de newsletter (quando aplicável)

13. Direito de Reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de forma adequada, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

14. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna
R. Dr. Júlio Dantas, 1070-095 Lisboa
Email: agrupamentomarquesaalorna@gmail.com
Telefone: (+351) 213 870 992
Horário de Atendimento (Secretaria):
Segunda a Quinta: 9h30 às 14h30
Sexta-feira: 9h30 às 12h00

Ao utilizar o nosso website e serviços, declara ter lido, compreendido e aceite esta Política de Privacidade.


Agrupamento de Escolas

Marquesa de Alorna

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